Lei nº 9.503/97. CTB. Código de Trânsito Brasileiro.

Homicídio culposo de trânsito. Existência do fato. Autoria. Nexo de causalidade.

OAB condena assassinato de brasileiro no metrô de Londres

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Mercado chinês ainda é vantajoso para o agro brasileiro

Por Emanuel Pessoa

Como a política internacional pode afetar o agronegócio brasileiro?

As relações internacionais – estremecidas durante a pandemia – estão gerando importantes alertas econômicos mundiais. 

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Princípios Específicos do Direito das Famílias.

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Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

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Há três dilemas vivenciados no Estado Democrático de Direito, a eleição entre o modelo

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A inversão do ônus da prova nas ações do consumidor: Aonde vamos?

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Mudança no código penal provoca reação de advogados e juízes

O país passará por uma ampla mudança em sua legislação penal, com alterações que vão desde o fim da

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Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!

Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura

O mais novo absurdo: “Preclusão” (SIC) do Direito de Autodefesa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.